Reintegração de posse. Imóvel destinado a assentamento de pessoas de baixa renda. Cessões irregulares. Esbulho comprovado. Alienação no curso do processo. Irrelevância. Improvimento do recurso.

Investigação policial não gera dano moral

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Comprador da Varig não herdará dívidas

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Propriedade intelectual e a pirataria

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões